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O foco do “Manual de Responsabilidade Técnico-Sanitária dos Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais para Atividade de Ensino e Pesquisa Científica” é a atuação técnico-sanitária do médico-veterinário responsável técnico, mas também aborda a importância da atuação multidisciplinar, com a finalidade de uniformizar os procedimentos para o Sistema CFMV/CRMVs e auxiliar o médico-veterinário nas atividades de responsabilidade técnica frente às instituições e aos estabelecimentos.
Para acessar o Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios, clique aqui.
Fonte: Conselho Federal de Medicina Veterinária - https://www.cfmv.gov.br/manual-de-responsabilidade-tecnica-de-bioterios/comunicacao/publicacoes/2022/11/09/#1
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Resolução Normativa CONCEA nº 51, de 19 de maio de 2021, Capítulo VI, Artigo 13: "Biotérios ou Instalações animais que produzam, mantenham ou utilizem animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica devem estar adequados para atender ao bem-estar animal da espécie utilizada e deverão estar vinculados, na plataforma CIUCA, às suas respectivas CEUAs."
Resolução Normativa CONCEA nº 50, de 13 de maio de 2021, Capítulo VI, Artigo 13: "É dever das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica manter o cadastro atualizado no sistema CIUCA, no tocante à instituição, às CEUAs e às instalações animais."
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Os Biotérios têm por objetivo dar suporte às atividades científicas e educacionais da Universidade Federal de São Paulo.
Independente da categoria Experimentação, Criação e/ou Manutenção, cada biotério deve atender às exigências da Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca), da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA) e das Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Manual de Cadastro de Biotérios da UNIFESP no CIUCA
Este Manual foi elaborado pela CEUA para orientar os coordenadores e responsáveis técnicos sobre os procedimentos e documentações para:
- Credenciamento de um novo biotério no CIUCA/CONCEA.
- Alteração da Coordenação ou do Resposável Técnico do biotério.
- Encerramento das atividades do biotério.
Para acessar o Manual de Cadastro de Biotérios da UNIFESP no CIUCA, clique aqui.
Para fazer o download dos Anexos deste manual:
- Anexo 1: Formulário de solicitação para Cadastro de biotérios - Clique aqui.
- Anexo 2: Formulário de solicitação para alteração da Coordenação do biotério - Clique aqui.
- Anexo 3: Formulário de solicitação para alteração do Responsável Técnico do biotério - Clique aqui.
Instruções para download do anexo no Google Drive:
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