AVISOS IMPORTANTES PARA OS PESQUISADORES
- Pesquisador Responsável (Preenchimento do Formulário 1)
- - Projetos de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Especialização - O Responsável pelo Projeto deverá ser o Orientador.
- - Projetos de Pós-Doutorado - O Responsável pelo Projeto deverá ser o Supervisor.
- Devido à particularidade do sistema, em todos os projetos deverão constar o nome do Orientador/Supervisor no campo "Equipe" e com função de "Orientador".
- Prazo dos Documentos (Termos)
- Os documentos "Termo de Compromisso" e o "Termo de Confidencialidade e Sigilo" devem estar assinados e datados no máximo 60 dias antes da submissão do projeto.
- Respostas de Pendências
- Os pesquisadores terão 60 dias para responder as pendências dos projetos, após o recebimento do parecer da relatoria. Caso não seja atendido o prazo estabelecido, o processo de análise será encerrado.
- Informações do Projeto e Carta de Aprovação da CEUA
- A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) informa que os Médicos Veterinários, Responsáveis Técnicos e Coordenadores de Biotérios setoriais têm o direito de solicitar aos pesquisadores o formulário contendo as informações do projeto e a carta de aprovação da CEUA a fim de garantir o suporte necessário para o bem-estar animal.
- Alterações no Projeto
- Qualquer alteração no estudo, como àquela em relação ao número de animais utilizados ou nos protocolos envolvendo os animais, ou no cronograma que implique em prolongamento do estudo, ou outra qualquer, deve ser informada à CEUA por meio de uma emenda.
- Relatório Parcial e Final
- Informamos que os Pesquisadores são responsáveis por enviar Relatórios Parciais anualmente e o Relatório Final no encerramento do projeto ao CONCEA por meio do Sistema da CEUA (Decreto nº 6.899 de 15 de julho de 2009, Cap. IV, Art. 44, Inciso VIII - CONCEA).
- Requisição de animais no Sistema do CEDEME
- A requisição de animais no Sistema do CEDEME deve ser feita com o número do projeto e em nome do Docente, que deve ser do quadro permanente da UNIFESP e que esteja cadastrado no projeto como Orientador.
- Em caso de dúvidas sobre o acesso ao Sistema do CEDEME, por gentileza, entrar em contato com o CEDEME.
- Outros Informes e Recomendações da CEUA, clique aqui.
Manual do Pesquisador
- Esse Manual do Pesquisador foi elaborado pela Secretaria da CEUA para ajudar os pesquisadores, alunos e orientadores no acesso ao sistema, nas orientações no preenchimento dos formulários durante a submissão de projetos novos, no uso do painel principal do sistema, nas orientações para responder às pendências, nas submissões de emendas, entre outros temas.
- Para baixá-lo, clique aqui.
- Conteúdo:
- - Acesso ao Sistema da CEUA
- - Objetivo Acadêmico
- - Preenchimento dos Formulários:
- - Formulário 1: IC, Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado, Especialização, Projeto Integrado/Guarda-chuva, Ensino ou Treinamento
- - Formulário 2:
- - Institução, Resumo, Objetivo, Justificativa e Relevância, Delineamento experimental
- - Dados dos animais
- - Local do experimento, Procedimento, Justificativa e Destinação
- - OGM, Agente radioativo e Cronograma
- - Formulário 3:
- - Invasividade, Estresse, Dor, Cirurgia, Inoculação ou exposição, Outras drogas
- - Extração de material biológico, Eutanásia
- - Formulário 4:
- - Termo de Compromisso
- - Projeto de Pesquisa
- - Termo de Confidencialidade e Sigilo
- - Outros documentos
- - Painel Principal: Acesso, Status do projeto, Alteração de código de acesso, Permissão de acesso ao projeto
- - Respostas às Pendências do projeto
- - Comprovante e Certificado do projeto: Status, Comprovante de submissão e Certificado de aprovação
- - Emendas:
- - Membros da equipe, Animais, Cronograma e Protocolo
- - Notificação
- - Relatório Parcial / Final
- - Cancelamento
- - Alteração de cadastro
- - Recuperação de senha
- ATENÇÃO: Antes da submissão do projeto à CEUA no Formulário 4, deverá anexar o Termo de Confidencialidade e Sigilo (preenchido com os dados do Aluno/Executante do projeto, assinado e datado). Para baixar o Termo de Confidencialidade e Sigilo, clique aqui.
IMPORTANTE: Os documentos "Termo de Compromisso" e o "Termo de Confidencialidade e Sigilo" devem estar assinados e datados no máximo 60 dias antes da submissão do projeto.
Termo de Confidencialidade e Sigilo | Termo de Ciência para Médicos Veterinários
- Termo de Confidencialidade e Sigilo - clique aqui.
- Atenção: o termo acima deve ser preenchido com os dados do Aluno/Executante do projeto, assinado e datado.
- Termo de Ciência para Médicos Veterinários - clique aqui.
Responsabilidades do Pesquisador
É de responsabilidade do Pesquisador:
- Utilizar apenas os animais aprovados pela CEUA. Atenção ao número, espécie, sexo e peso.
- Enviar EMENDA em caso de alterações nos protocolos experimentais, de alterações no número de animais, atualização do cronograma do projeto que implique no prolongamento do estudo, atualização dos membros da equipe.
- Enviar Relatórios Parciais anualmente e o Relatório Final no encerramento do projeto ao CONCEA por meio do Sistema da CEUA (Decreto nº 6.899 de 15 de julho de 2009, Cap. IV, Art. 44, Inciso VIII - CONCEA).
Informamos que todos os dados dos projetos em andamento ou finalizados, inclusive os Relatórios Parciais ou Finais preenchidos pelos próprios Pesquisadores, são enviados ao CONCEA. Portanto, recomendamos que os pesquisadores tenham atenção ao número de animais efetivamente utilizados em suas pesquisas, conforme aprovação da CEUA e requisitado aos centros fornecedores.
Para mais informações sobre as responsabilidades do Pesquisador, consultar as seguintes legislações do CONCEA:
- Resolução Normativa nº 30, de 2 de fevereiro de 2016 (DBCA).
Projetos de pesquisa que não envolvem animais vertebrados vivos
De acordo com a Resolução nº 200/2021/Conselho Universitário,
Art. 8º Os projetos de pesquisa que não envolvem seres humanos, direta e indiretamente, nem animais vertebrados vivos, estão dispensados de cadastro no momento até que este sistema de registro seja reativado."
Parágrafo único. Para os casos previstos no caput, será exigida Declaração de Responsabilidade, ..., a ser assinada obrigatoriamente pelo(a) estudante, pelo(a) orientador(a) ou pesquisador(a) responsável, e pelo(a) chefe de departamento ao qual o(a) orientador(a) ou pesquisador(a) responsável está vinculado(a). Esse documento deve ser anexado ao projeto de pesquisa e apresentado ao respectivo curso de graduação ou programa de pósgraduação.
Para baixar a Declaração de Responsabilidade, clique aqui.
Para acessar na íntegra a Resolução nº 200/2021/Conselho Universitário, clique aqui.
Dúvidas Frequentes
Aqui estão listadas as principais dúvidas dos pesquisadores sobre submissão de projetos, preenchimento dos formulários, requisição de animais no CEDEME, dentre outros assuntos.
Clique aqui para acessar a lista de dúvidas frequentes.
Caso não encontre a resposta da sua dúvida, entre em contato com a Secretaria da CEUA.