Prezados Docentes/Pesquisadores,
De acordo com o informativo no e-mail abaixo, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal comunica que brevemente irá disponibilizar na página eletrônica do Concea as informações dos projetos (título, estágio do projeto, prazo de vigência).
A CEUA-UNIFESP solicita aos pesquisadores que revisem os títulos de seus projetos cadastrados no Sistema da CEUA (https://ceua.unifesp.br/) e caso tenham alguma informação de caráter sigiloso, por gentileza, entrar em contato com a Secretaria até a data de 24/06/2022, para que tenhamos tempo hábil para realizarmos os ajustes na plataforma CIUCA do CONCEA.
Ao entrar em contato com a Secretaria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), por gentileza, informar o número do projeto, o título atual e o título revisado.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Atenciosamente,
Secretaria CEUA / UNIFESP
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De: CONCEA Informes <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>
Date: seg., 9 de mai. de 2022 às 14:50
Subject: CONCEA INFORMA: Informações sigilosas de projetos no Ciuca
To:
Prezados(as) Coordenadores(as) de Comissões de Ética no Uso de Animais,
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal comunica que brevemente irá disponibilizar na página eletrônica do Concea as informações relacionadas no artigo 4º da Resolução Normativa Concea nº 52/2021, a saber:
- o título do projeto;
- o estágio em que se encontra o projeto na CEUA, com especificação acerca de sua aprovação ou suspensão; e
- o prazo de vigência.
Em vista do exposto, solicitamos que as CEUAs revisem os nomes de seus projetos cadastrados na Plataforma Ciuca, de modo que possíveis informações de caráter sigiloso possam ser removidas. Isso pode ser feito substituindo o título dos projetos sensíveis por títulos de projetos mais genéricos ou utilizando códigos internos para nomes específicos (moléculas, procedimentos patenteáveis e etc.).
Neste sentido, solicitamos que a verificação e possível alteração dos títulos dos projetos no Ciuca sejam realizados até 30 de junho de 2022.
Resolução Normativa Concea nº 52/2021
Art. 4º As Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs deverão disponibilizar após suas deliberações, por meio do Sistema do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, informações relativas aos projetos aprovados, que conterão:
I - o título do projeto;
II - o estágio em que se encontra o projeto na CEUA, com especificação acerca de sua aprovação ou suspensão; e
III - o prazo de vigência.
- 1º As informações a que se referem os incisos I a III deste artigo estarão disponíveis ao público no sítio eletrônico do Concea, na forma de extrato.
- 2º Em casos específicos, e de acordo com o disposto no § 1º do art. 7º e nos arts. 23 e 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compete à CEUA decidir sobre a não disponibilização da informação.
Atenciosamente,
Secretaria Executiva do Concea
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco E, Sala 126, Brasília - DF
Tel. +55 61 2033-5267