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Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA

Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição 2023

Resolução Normativa nº 55/2022 - Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA

Resolução Normativa nº 53/2021- Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

Resolução CONCEA/MCTI nº 49/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais

Resolução Normativa nº 32/2016 - Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica 

Resolução Normativa nº 25/2015 - "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA

Orientação Técnica nº 12/2018 - Parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA

Métodos Alternativos

Lista de Métodos Alternativos reconhecidos pelo Concea

Resolução Normativa nº 18/2014 -Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências

I - Para avaliação do potencial de irritação e corrosão da pele:
a) Método OECD TG 430 - Corrosão dérmica in vitro: Teste de Resistência Elétrica Transcutânea;
b) Método OECD TG 431 - Corrosão dérmica in vitro: Teste da Epiderme Humana Reconstituída;
c) Método OECD TG 435 - Teste de Barreira de Membrana in vitro; e
d) Método OECD TG 439 - Teste de irritação Cutânea in vitro

II - Para avaliação do potencial de irritação e corrosão ocular:
a) Método OECD TG 437 – Teste de Permeabilidade e Opacidade de Córnea Bovina;
b) Método OECD TG 438 – Teste de Olho Isolado de Galinha; e
c) Método OECD TG 460 – Teste de Permeação de Fluoresceína.

III – Para avaliação do potencial de Fototoxicidade:
a) Método OECD TG 432 - Teste de Fototoxicidade in vitro 3T3 NRU

IV - Para avaliação da absorção cutânea:
a) Método OECD TG 428 - Absorção Cutânea método in vitro.

V - Para avaliação do potencial de sensibilização cutânea:
a) Método OECD TG 429 - Sensibilização Cutânea: Ensaio do Linfonodo Local; e
b) Método OECD TG 442A e 442B - Versões não radioativas do Ensaio do Linfonodo Local.

VI - Para avaliação de toxicidade aguda:
a) Método OECD TG 420 - Toxicidade Aguda Oral - Procedimento de Doses Fixas;
b) Método OECD TG 423 - Toxicidade Aguda Oral - Classe Tóxica Aguda;
c) Método OECD TG 425 - Toxicidade Aguda Oral - procedimento "Up and Down"; e
d) Método OECD TG 129 - estimativa da dose inicial para teste de toxicidade aguda oral sistêmica.

VII - Para avaliação de genotoxicidade:
a) Método OECD TG 487 - Teste do Micronúcleo em Célula de Mamífero in vitro.

Resolução Normativa nº 31/2018 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil

I - Avaliação do potencial de irritação e corrosão ocular:
a) Método OECD TG 491 - Teste in vitro de curta duração para danos oculares;
b) Método OECD TG 492 - Epitélio corneal humano reconstruído;

II - Avaliação do potencial de sensibilização cutânea:
a) Método OECD TG 442C - Sensibilização cutânea in chemico;
b) Método OECD TG 442D - Sensibilização cutânea in vitro;

III – Avaliação de toxicidade reprodutiva:
a) Método OECD TG 421 - Teste de triagem para toxicidade reprodutiva e do desenvolvimento;
b) Método OECD TG 422 - Estudo de toxicidade repetida combinado com teste de toxicidade reprodutiva; e

IV - Avaliação da contaminação pirogênica em produtos injetáveis:
a) Teste de Endotoxina Bacteriana (Farmacopeia Brasileira).

Resolução Normativa nº 45/ 2019 - Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil

Teste de Ativação de Monócitos para avaliação da contaminação pirogênica em produtos injetáveis.
No caso específico do Teste de Ativação de Monócitos, quando da utilização de sangue total ou monócitos oriundos de sangue periférico, esta se dará mediante doação de sangue por voluntários, devendo os responsáveis pela utilização do referido método cumprirem todos os quesitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP e demais órgãos pertinentes.

Resolução Normativa nº 54/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica e dá outras providências

Resolução Normativa nº 56/2022 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil

I - Saúde Humana

1 - Sensibilização dérmica 
a) Método OECD TG 442E - Sensibilização cutânea in vitro: ensaios de sensibilização cutânea in vitro abordando o evento chave na ativação de células dendríticas no Caminho da Resposta Adversa (AOP) para sensibilização cutânea.

2 - Avaliação de efeitos estrogênicos
a) Método OECD TG 455 - Teste baseado na performance para ensaios in vitro de transativação transfectada estável para detectar agonistas e antagonistas de receptor estrogênico.
b) Método OECD TG 493 - Teste baseado na performance para ensaios in vitro de receptor estrogênico humano recombinante (hrER) para detectar substâncias químicas com afinidade de ligação ER.

3 - Efeitos endócrinos
a) Método OECD TG 456 - Ensaio de Esteroidogênese H295R.

4 - Efeitos androgênicos
a) Método OECD TG 458 - Ensaio de ativação transcripcional de receptores androgênicos humanos transfectados para detecção de atividade agonista e antagonista de substâncias químicas.

5 - Mutagenicidade
a) Método OECD TG 471 - Teste de mutação bacteriana reversa.

b) Método OECD TG 473 - Teste in vitro de aberração cromossômica de mamíferos.
c) Método OECD TG 476 - Testes in vitro de mutação gênica de células de mamífero usando os gens Hprt and xprt.
d) Método OECD TG 490 - Testes in vitro de mutação gênica em células de mamífero usando gen Timidinaquinase.

6 - Irritação/corrosão ocular
a) Método OECD TG 494 - Vitrigel - Teste de irritação ocular para identificação de substâncias químicas que não requerem classificação e rotulagem para irritação ocular ou sério dano ocular.

b) Método OECD TG 496 - Teste macromolecular in vitro para identificação de substâncias químicas que induzem dano ocular severo e substâncias químicas que não requerem classificação para irritação ocular ou dano ocular severo.

7 - Fotorreatividade
a) OECD TG 495 - Ensaio de fotorreatividade por Ros (Espécies oxigênio reativas).

II - Efeitos em Sistemas Bióticos

a) Método OECD TG 212 - Peixe, teste de toxicidade a curto prazo em estágios embrionários e recém nascidos.
b) Método OECD TG 236 - Toxicidade aguda em embrião de peixe (FET).
c) Método OECD TG 319-A - Determinação do "clearance" intrínseco "in vitro" usando hepatócitos criopreservados de Truta Arco-Íris (RT-HEP).
d) Método OECD TG 319-B - Determinação do "clearance" intrínseco "in vitro" usando fração subcelular S-9 de Truta Arco-Íris (RT-S9).

Orientação Técnica nº 9/2016 - Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica

Resolução - RDC nº 35/2015 - ANVISA - Dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA

Diretrizes da Prática de Eutanásia

Resolução Normativa nº 37/2018 - Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea

Anexo da Resolução Normativa nº 37/2018

Roedores e Lagomorfos

Resolução Normativa nº 57/2022 - Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica

Fascículo 2 - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (30 de maio de 2019)

Peixes

Resolução Normativa nº 61/2023 - Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação com peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Anfíbios e Serpentes

Resoluçao Normativa nº 62/2023 - Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação com anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Fascículo 6 - Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (31 de março de 2016)

Primatas Não Humanos

Resolução Normativa nº 60/2023 - Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Fascículo 4 - Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição (20 de abril de 2016)